Curso os direitos das/os/es Sex workers

Os direitos reservados a quem atua com trabalho sexual. Se você trabalha ou está pensando em trabalhar no mercado adulto, conhecer os seus direitos deve ser o primeiro passo.


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Os direitos reservados a quem atua com trabalho sexual

Se você trabalha ou está pensando em trabalhar no mercado adulto, conhecer os seus direitos deve ser o primeiro passo.

Entretanto, o direito é uma disciplina cheia de jargões e com um palavreado que muitas vezes parece outra língua, neste curso a cientista política e educadora social Carol Bonomi, irá explicar de uma forma didática e com muitas exemplos, o básico sobre direitos que quem trabalha com sexo possui e que devem ser respeitados.

Compreendendo as leis

  • Código Penal: apresentarei os artigos que tratam da prostituição e pornografia;
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO): o que é; qual sua função e sua importância;
  • Leis auxiliares: Lei Maria da Penha e Pornô de Vingança
  • Casos de Jurisprudência:
    • A)o que é jurisprudência e como pode me ajudar?
    • B-)Casos:
      • Recurso Especial 1.683.375 – caso de exploração sexual;
      • Caso Comarca de Sorocaba – Ação de cobrança decorrente de prestação de serviços sexuais;
      • Caso Comarca de Piracicaba – Vara do Trabalho – acidente em trabalho;
      • Habeas Corpus – cobrança de cliente.
  • Projetos de Lei e Regulamentação da Prostituição;
  • Caso OnlyFans – como o contexto internacional pode afetar o mercado brasileiro?
  • Lei SESTA/FOSTA: países europeus e EUA

Movimento Brasileiro de Prostitutas

  • História;
  • Pautas;
  • Importância da auto organização para reivindicar melhores condições de trabalho;

Saúde Sexual: preservativos, PeP, PreP, DIU, testagens e serviços de saúde.

 

Os direitos reservados a quem atua com trabalho sexual

Em 5 aulas a Carol Bonomi vai mostrar como o código penal trata o trabalho sexual, de que forma a legislação trabalhista trata este tipo de atividade, e dar exemplos de decisões reais da justiça que mudaram o curso da lei no que se refere às trabalhadoras e trabalhadores sexuais.

 

O curso abrange também uma introdução ao movimento brasileiro de prostitutas, a importância da auto organização na reivindicação de melhores condições de trabalho e questões fundamentais de saúde.

 

Destacamos que este curso trata o trabalho como uma relação social, pensando nas suas condições, tipos, categorias, processos, cotidianos, jornada e outros aspectos das relações de trabalho. Não tem julgamento moral ou classificação do que seria positivo ou negativo. 

Para quem é esse curso?

  • Este curso é indicado para: trabalhadoras sexuais, atrizes pornô, camgirls, pesquisadores, estudantes, professores, e quem está pensando em começar a trabalhar no mercado adulto.
  • Este curso também é recomendado para pessoas de outras áreas de atuação que queiram entender mais sobre o trabalho sexual em vez de simplesmente querer destruir/proibir baseados em julgamentos morais, sem argumentar de forma racional e crítica.

Assine agora e conheça um pouco mais sobre o trabalho sexual, uma das atividades laborais que mais cresceu com a popularização da internet.

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